Termos de uso EVIL TRACKS
A Evil Tracks fornece um serviço de licenciamento que permite aos nossos usuários licenciar arquivos de áudio (“trilhas”), previamente fornecidas por parceiros, transmitidos pela Internet para uso como trilhas sonoras em diferentes mídias.
Estes Termos de uso regulam a sua utilização do serviço da Evil Tracks.
1. Da contratação do serviço
1.1. O serviço da Evil Tracks será contratado para cada trilha licenciada.
1.2. Para ter acesso à trilha licenciada, o usuário deverá ter acesso à Internet, bem como fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. “Forma de Pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável.
1.3. As licenças serão concedidas individualmente para cada trilha sonora, por determinado período de tempo; as trilhas poderão, se for o caso, ser licenciadas com exclusividade.
2. Do Pagamento
2.1. O usuário pagará o preço da licença, e todos os outros encargos incorridos para o uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação,
2.2. Para utilizar o serviço da Evil Tracks, o usuário precisa efetuar o pagamento, com uma Formas de Pagamento aceitas, a cada trilha licenciada. São aceitas como forma de pagamento cartão de crédito, pagamentos pela plataforma Paypal e Pix.
2.3. O usuário continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for realizado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de saldo ou qualquer outro motivo, a Evil Tracks pode suspender o acesso do usuário à plataforma, bem como revogar o licenciamento concedido.
2.4. Para algumas Formas de Pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de Pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de Pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua Forma de Pagamento para obter mais detalhes.
2.5. Cancelamento. Não é possível cancelar o licenciamento da trilha, após a efetivação da compra, e os pagamentos, portanto, não são reembolsáveis.
2.6. Renovação. O usuário que contratar o licenciamento de trilha, com exclusividade, terá o prazo máximo de 1 (um) dia útil, contados do termo final de sua licença, para renová-la. Após esse período, se não houver a renovação, a trilha ficará disponível para licenciamento para qualquer usuário.
3. Serviço Evil Tracks
3.1. O usuário deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o serviço da Evil Tracks.
3.2. Cada licença indicará as permissões de uso específicos para cada trilha licenciada.
3.3. As trilhas sonoras licenciadas pela Evil Tracks destinam-se ao uso determinado por cada licença, podendo ser uso pessoal ou comercial, para os tipos de mídia indicados na própria licença.
3.4. O catálogo de trilhas sonoras disponíveis será atualizado com regularidade. As trilhas sonoras disponíveis poderão ser excluídas do catálogo, a qualquer tempo. Apesar da exclusão de determinada trilha do catálogo, eventuais licenças existentes continuarão válidas até o termo final de cada uma, contudo, sem que seja possível a renovação.
3.5. Com a licença, o usuário receberá o link para download da trilha sonora licenciada em alta qualidade. O envio do link para o e-mail cadastrado dará início ao prazo de vigência da licença das trilhas sonoras.
3.6. O usuário concorda em usar o serviço da Evil Tracks, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis.
3.7. Enquanto durar a licença, o usuário não poderá distribuir, modificar, exibir, executar, publicar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas pelo termo de licenciamento) as trilhas licenciadas pela Evil Tracks.
3.8. Após o vencimento da licença, o usuário não poderá arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar as trilhas licenciadas pela Evil Tracks.
3.9. O usuário apenas poderá utilizar as trilhas licenciadas durante a vigência da licença.
3.10. A publicação ou disponibilização de vídeos, podcasts, episódios, ou qualquer outro conteúdo de áudio ou audiovisual, com as trilhas licenciadas, após o término da vigência da licença será considerado uso indevido das trilhas sonoras, passível de penalização, nos termos do item 3.13 dos presentes termos de uso.
3.11. O usuário não poderá contornar, remover, alterar, desativar, degradar, licenciar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo da Evil Tracks, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar a plataforma, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pela plataforma, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo da plataforma de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.
3.12. O usuário não poderá fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, associado ao serviço da Evil Tracks, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.
3.13. A utilização das trilhas sonoras em desconformidade com os presentes termos de uso, ensejará a penalização civil e criminal do usuário, nos termos da Lei nº. 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e do Decreto-Lei nº. 2.848/1940 (Código Penal).
3.14. A Evil Tracks poderá cancelar ou restringir o acesso do usuário à plataforma, no caso de violação desses Termos de uso ou de envolvimento no uso ilegal ou fraudulento das trilhas licenciadas.
3.15. A Evil Tracks disponibilizará amostras das trilhas sonoras disponíveis, para audição pela plataforma. Essas amostras apenas podem ser utilizadas para testes internos do usuário, não podendo ser divulgados ao público geral, sob qual quer meio.
3.16. O usuário não pode gravar, copiar, arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar as amostras disponíveis das trilhas sonoras.
3.17. As trilhas sonoras licenciadas serão disponibilizadas aos usuários licenciados por e-mail.
3.18. O usuário se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Por favor, consulte seu provedor de Internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados.
3.19. O software da plataforma foi desenvolvido pela ou para a Evil Tracks e somente pode ser usado para a plataforma de licenciamento de trilhas sonoras.
4. Senhas e acesso à conta.
4.1. O usuário que criou a conta na plataforma é responsável por qualquer atividade que ocorra na conta.
4.2. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la, o usuário não deve revelar a ninguém a senha e login associados à conta.
4.3. O usuário é responsável por atualizar e manter corretas as informações fornecidas à Evil Tracks.
4.4. A Evil Tracks poderá cancelar ou suspender o acesso do usuário para proteger você, a Evil Tracks ou nossos parceiros contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.
5. Garantias e isenção de responsabilidades.
5.1. A Evil Tracks garante que é autorizada a licenciar as trilhas disponibilizadas em sua plataforma pelos detentores dos direitos autorais morais e patrimoniais de cada trilha.
5.2. O serviço da Evil Tracks é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. VOCÊ RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A EVIL TRACKS. Estes Termos não limitarão nenhuma garantia e nenhum direito obrigatório não renunciável de proteção do consumidor que se aplicam a você.
6. Diversos
6.1. Legislação aplicável. Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.
6.2. Atendimento ao cliente. Caso precise de ajuda com sua conta, por favor, acesse o Centro de ajuda da Evil Tracks em nosso site.
6.3. No caso de quaisquer conflitos entre estes Termos de uso e informações fornecidas pelo atendimento ao cliente, estes Termos de uso prevalecerão.
6.4. Subsistência. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
6.5. Alterações dos termos de uso e cessão. A Evil Tracks reserva-se o direito de alterar estes Termos de uso periodicamente. Os usuários serão notificados com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações passem a ser aplicadas.
6.6. A qualquer momento, a Evil Tracks poderá ceder sua posição contratual nas licenças já concedidas, sem que isso interfira na licença já contratada pelo usuário. O usuário deve cooperar com a Evil Tracks nessas cessões.
6.7. Comunicações eletrônicas. A Evil Tracks enviará informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.